Termo de Uso de Imagem

Granular, Específico e Revogável

1. Identificação da titular dos dados

2. Tipos de registro autorizados

Marque somente os itens que deseja autorizar. Você pode recusar todos, autorizar alguns, ou autorizar tudo.

2.1. Tipo de captura

• ☐ Fotografia — imagens estáticas
• ☐ Vídeo — gravação em movimento (sem áudio)
• ☐ Vídeo com áudio — depoimento gravado em primeira pessoa
• ☐ Stories de redes sociais (efêmeros) — desaparecem em 24h-7 dias

2.2. Momento da captura

• ☐ Antes do procedimento (estado inicial)
• ☐ Durante o procedimento (processo)
• ☐ Depois do procedimento (resultado imediato)
• ☐ Acompanhamento (resultados em 7, 15, 30 dias após)

2.3. Área tratada

• ☐ Apenas a área tratada isolada (sem mostrar rosto)
• ☐ Área tratada + parte adjacente (ex.: face inteira em limpeza facial)
• ☐ Corpo inteiro sem rosto
• ☐ Rosto identificável com a área tratada
• ☐ Rosto identificável com nome ou inicial

3. Uso autorizado das imagens

3.1. Uso interno (não-público)

• ☐ Prontuário técnico da clínica (avaliação de evolução do tratamento)
• ☐ Defesa profissional em eventual processo administrativo ou judicial

3.2. Uso externo (público)

Plataformas

• ☐ Instagram da JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar
• ☐ Facebook da JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar
• ☐ TikTok da JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar
• ☐ YouTube da JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar
• ☐ WhatsApp (status profissional ou compartilhamento com clientes interessadas)
• ☐ Site oficial jaqueestrela.com.br
• ☐ Material impresso (panfletos, banners, cartões — apenas se especificado)
• ☐ Apresentações em eventos profissionais (congressos, workshops)
• ☐ Anúncios pagos (Meta Ads, Google Ads) — autorização separada e explícita

Modos de exibição

• ☐ Com nome completo identificado
• ☐ Apenas inicial do nome (ex.: “Maria S.”)
• ☐ Anônimo (sem identificação textual)
• ☐ Com rosto desfocado parcialmente
• ☐ Com rosto desfocado integralmente

Formato de uso

• ☐ Antes/Depois comparativo
• ☐ Resultado isolado (apenas o “depois”)
• ☐ Acompanhamento de processo (várias imagens ao longo do tempo)
• ☐ Depoimento textual acompanhado da imagem

3.3. Modificações permitidas

• ☐ Edição de cor e iluminação para ajuste técnico (sem alterar resultado real)
• ☐ Recortes focando a área tratada
• ☐ Adição de logos ou marca d’água da JAQUEESTRELA
• ☐ Adição de texto descritivo (ex.: “Cliente após 3 sessões”)

4. Compromissos da JAQUEESTRELA

4.1. Sobre o uso autorizado

A JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar compromete-se a:

• Usar as imagens somente dentro dos limites autorizados acima
• Não vender, ceder ou transferir suas imagens a terceiros sob nenhuma circunstância
• Não usar suas imagens em contexto que possa ser ofensivo, vexatório ou que altere o significado original
• Não associar sua imagem a depoimentos ou textos que você não tenha autorizado
• Manter arquivo seguro das imagens, com acesso restrito
• Em caso de pedido de revogação, retirar as publicações em até 7 dias úteis

4.2. Limitações conhecidas

A titular reconhece que:

• Após publicada em redes sociais, a imagem pode ser baixada/republicada por terceiros fora do controle da JAQUEESTRELA
• Conteúdo divulgado em mídia paga (anúncios) pode ter veiculação extensa antes da revogação ser efetiva
• Imagens em material impresso já distribuído não podem ser recuperadas após revogação

5. Direitos da titular

A qualquer momento, sem necessidade de justificativa, a titular pode:

5.1. Revogar o consentimento

• Por e-mail: [email protected] (assunto: “[LGPD] Revogação Termo de Imagem”)
• Por WhatsApp: (11) 94351-9380
• Por escrito em qualquer atendimento

A revogação será efetivada em até 7 dias úteis com retirada das publicações em redes sociais sob nosso controle, retirada de páginas do site, suspensão de uso em qualquer divulgação futura, e confirmação por e-mail à titular.

5.2. Limitar parcialmente

A titular pode revogar apenas alguns itens mantendo outros (ex.: revogar o uso em Instagram mas manter a autorização em material impresso interno).

5.3. Solicitar acesso

A titular pode solicitar lista completa de onde sua imagem está publicada, gratuitamente, em até 15 dias.

5.4. Outros direitos LGPD (Art. 18)

Conforme detalhado na Política de Privacidade, a titular tem todos os demais direitos previstos no Art. 18 da LGPD.

6. Pessoas com situações especiais

6.1. Clientes entre 12 e 17 anos

• Obrigatório consentimento por escrito de ambos os responsáveis legais
• Obrigatório assentimento da própria pessoa (não basta autorização dos pais)
• Para uso em redes sociais, mesmo com autorização, vedado rosto identificável

6.2. Clientes com cobertura social ou exposição pública

Avaliação caso a caso quanto ao impacto reputacional. Reforço da capacidade de revogação.

6.3. Clientes em condições de saúde delicadas

Avaliar se a divulgação pode ser interpretada como exploração comercial de fragilidade. Recomendação técnica: não publicar mesmo com autorização.

7. Vigência e formalização

7.1. Vigência

Este termo vigora a partir da data de assinatura até revogação pela titular. A revogação não afeta usos já consumados antes da efetivação (ex.: anúncio já veiculado, banner já distribuído).

7.2. Versão eletrônica

Quando disponível assinatura digital integrada, este termo poderá ser assinado com signature_pad SHA-256. Equivalência legal: Lei nº 14.063/2020 e MP nº 2.200-2/2001.

7.3. Cópias

Uma cópia é entregue à titular. Uma cópia é arquivada pela JAQUEESTRELA (digital ou física).

8. Assinaturas

9. Revogação

(Preencher apenas em caso de revogação)

Eu, identificada no item 1, declaro que revogo as seguintes autorizações concedidas neste termo:

• ☐ Revogo TODAS as autorizações acima
• ☐ Revogo apenas as seguintes (especificar):