Termos de Uso e Condicoes

Termos de Uso e Condições de Serviço · Versão 1.0 Vigente
Última atualização: 06/05/2026 · CNPJ: 64.392.857/0001-87

Termos de Uso e Condições de Serviço

Bem-vinda à JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar. Este documento estabelece as condições gerais para a contratação dos nossos tratamentos estéticos e o uso dos nossos canais digitais (site, WhatsApp, redes sociais e plataforma de agendamento).

Ao agendar um atendimento, contratar um pacote ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Sumário

  1. Quem somos
  2. Serviços oferecidos
  3. Agendamento e contratação
  4. Política de cancelamento e remarcação
  5. Pacotes de sessões
  6. Pagamento
  7. Resultados, expectativas e responsabilidades
  8. Propriedade intelectual e uso de imagem
  9. Comunicação
  10. Disposições gerais

1. Quem somos

A JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar é o nome comercial da empresa individual Jaqueline Estrela Quirino, microempreendedora individual (MEI), inscrita no CNPJ sob nº 64.392.857/0001-87.

Os atendimentos são realizados pessoalmente por Jaqueline Estrela Quirino — esteticista profissional, em formação superior contínua em Estética e Cosmetologia (SENAC), com cursos livres especializados — em endereço operacional informado no momento do agendamento.

Procedimentos da Categoria 3 (injetáveis, como toxina botulínica, preenchedores e bioestimuladores) não são oferecidos atualmente. Caso venham a ser oferecidos no futuro, serão realizados exclusivamente com supervisão e responsabilidade técnica de médico devidamente habilitado, registrado no Conselho Regional de Medicina.

2. Serviços oferecidos

2.1. Tratamentos faciais

2.2. Tratamentos corporais

2.3. Outros serviços

2.4. O que NÃO realizamos

3. Agendamento e contratação

3.1. Como agendar

3.2. Confirmação

O agendamento é confirmado mediante envio de confirmação por nossa parte. Você receberá lembrete automático nas 24 horas anteriores ao atendimento.

3.3. Anamnese obrigatória

Em todo primeiro atendimento, é obrigatório o preenchimento da Ficha de Anamnese com informações de saúde relevantes. A omissão de informações pode comprometer a segurança do procedimento e isentar a JAQUEESTRELA de responsabilidade por reações adversas decorrentes da omissão.

3.4. Termo de Consentimento

Antes de cada procedimento, você assinará o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para o tratamento, no qual reconhece os benefícios esperados, os riscos inerentes e as recomendações pós-procedimento.

4. Política de cancelamento e remarcação

4.1. Antecedência ≥ 24 horas

✅ Sem cobrança. Você pode cancelar ou remarcar livremente até 24h antes do horário agendado.

4.2. Antecedência < 24 horas

⚠️ Reserva-se a JAQUEESTRELA o direito de reter 50% do valor do procedimento. O valor remanescente pode ser convertido em crédito para futuros atendimentos.

4.3. No-show (não comparecimento sem aviso)

⚠️ Será cobrado 100% do valor do procedimento agendado. Reagendamentos seguintes podem requerer pagamento antecipado.

4.4. Atrasos da cliente

4.5. Cancelamento por nossa parte

Eventualmente podemos precisar cancelar ou remarcar um atendimento. Nestes casos: comunicamos com o máximo de antecedência possível; oferecemos remarcação imediata para data e horário de sua conveniência; em casos extraordinários, oferecemos reembolso integral do valor pago.

Para detalhes completos, veja a Política de Cancelamento, Remarcação e Pacotes.

5. Pacotes de sessões

5.1. Validade

Pacotes de sessões (5x, 10x, etc.) têm validade de 6 meses contados da data de aquisição, salvo prazo diverso expressamente combinado por escrito.

5.2. Não-cumulatividade

Pacotes não são cumulativos com promoções pontuais, salvo expressa autorização nossa.

5.3. Suspensão por motivo de saúde

Em caso de motivo médico documentado que impeça a continuação do tratamento, o pacote pode ser pausado por até 6 meses adicionais sem custo, mediante apresentação de atestado.

5.4. Transferência

Pacotes são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa nossa.

5.5. Cancelamento de pacote

6. Pagamento

6.1. Formas aceitas

6.2. Emissão de Nota Fiscal

Toda transação é acompanhada de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme legislação tributária do Simples Nacional.

6.3. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Para contratações realizadas fora do estabelecimento (online, WhatsApp, telefone), você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da contratação, antes da realização do primeiro atendimento. Após o início do tratamento, aplicam-se as regras dos itens 4 e 5.

7. Resultados, expectativas e responsabilidades

7.1. Resultados individualizados

Resultados de tratamentos estéticos dependem de múltiplos fatores individuais: tipo de pele, idade, hábitos de vida, uso correto dos produtos de manutenção, regularidade nas sessões, e condições de saúde. Resultados podem variar de pessoa para pessoa.

Não fazemos promessas de resultado fixo, único ou garantido.

7.2. Responsabilidade da cliente

A cliente compromete-se a:

7.3. Reações esperadas e adversas

Algumas reações são esperadas: vermelhidão temporária (até 24h); sensibilidade da pele logo após procedimentos faciais; sensação de cansaço ou aumento da diurese após drenagem linfática; pequenos hematomas em técnicas de massagem mais profundas. Em caso de reações que persistam além do esperado, a cliente deve nos contatar imediatamente.

7.4. Responsabilidade da JAQUEESTRELA

Atuamos com diligência, técnica adequada e produtos profissionais regularizados na ANVISA. Nossa responsabilidade civil será apurada conforme a legislação consumerista vigente (Código de Defesa do Consumidor), observado o caráter de obrigação de meio dos serviços estéticos não-cirúrgicos.

7.5. Princípio de atendimento — Cliente em primeiro lugar

Casos de insatisfação do cliente são tratados com prioridade e empatia. Nossa abordagem é resolver com transparência antes de discutir, oferecendo, conforme o caso: repetição da sessão sem custo adicional; crédito para outro tratamento de equivalência; reembolso parcial ou integral, conforme as circunstâncias.

8. Propriedade intelectual e uso de imagem

8.1. Conteúdo do site e redes sociais

Todos os textos, imagens, logotipos, vídeos e diagramações publicados em nossos canais oficiais são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8.2. Marca registrada

“JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar” é marca em processo de registro junto ao INPI (registros nº 942451503 e nº 942451902). É vedado seu uso por terceiros sem autorização.

8.3. Imagem da cliente em redes sociais

Nunca publicamos imagens de clientes (antes/depois, depoimentos, vídeos) sem consentimento expresso, granular e específico, formalizado em Termo de Uso de Imagem separado, conforme Art. 8º da LGPD.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante comunicação por escrito a [email protected].

9. Comunicação

9.1. Canais oficiais

9.2. Marketing

Comunicações de marketing são enviadas somente mediante consentimento prévio. Você pode descadastrar-se a qualquer momento clicando no link “Cancelar inscrição” presente em todas as comunicações ou solicitando por e-mail.

9.3. Idade mínima

Atendimentos são realizados a partir de 18 anos. Pessoas entre 12 e 17 anos podem ser atendidas mediante presença e consentimento expresso de responsável legal. Atendimento de menores de 12 anos não é realizado.

10. Disposições gerais

10.1. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10.2. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada em jaqueestrela.com.br/termos. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos.

10.3. Independência de cláusulas

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

10.4. Tolerância

A não exigência, por parte da JAQUEESTRELA, do cumprimento de qualquer cláusula, em caso isolado, não implica renúncia ou novação.

10.5. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir controvérsias, salvo as hipóteses de competência absoluta de foro do consumidor (Art. 101, I do CDC).