Transparência total: aqui está tudo o que você aceita ao assinar um plano. Sem letra miúda escondida.
Jaqueline Estrela Quirino — MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 64.392.857/0001-87, nome
fantasia Jaque Estrela — Estética e Bem-Estar, com atendimento na **Av. Paulo Guilguer
Reimberg, 3524 — Jardim Varginha, São Paulo/SP, CEP 04858-570**.
Contato: WhatsApp (11) 94351-9380 · e-mail [email protected] · site jaqueestrela.com.br.
A assinatura mensal de um dos Planos Estrela, escolhido no ato da compra:
• Plano 3 Estrelas — Massagens (R$ 149,90/mês): até 4 massagens no mês, sendo 1 por semana
em cada área do corpo.
• Plano 4 Estrelas — Estética Facial (R$ 199,90/mês): 2 procedimentos estéticos no mês, com
intervalo mínimo de 15 dias entre eles.
• Plano 5 Estrelas — Completo (R$ 599,90/mês): até 4 massagens + 3 procedimentos estéticos
no mês, respeitando os intervalos de cada técnica.
Os serviços são estéticos e de bem-estar, não invasivos (Categoria 1), executados pessoalmente
pela profissional Jaqueline Estrela. A modalidade exata de cada sessão é definida em conjunto na
avaliação, conforme a sua pele, os seus objetivos e a indicação técnica.
3.1. O valor mensal é o indicado acima, pago no ato da contratação por Pix ou cartão, pelo site.
3.2. Não há débito automático. A cada ciclo mensal, você recebe um link para renovar e só é
cobrado(a) se optar por continuar. Nenhum valor é cobrado sem a sua ação.
3.3. Não há taxa de adesão, taxa de cancelamento nem fidelidade.
4.1. Intervalos clínicos (segurança do resultado): procedimentos estéticos a cada 15 dias;
massagens a cada 7 dias por área. Você pode realizar mais de um procedimento conforme o seu plano,
mas deve aguardar o intervalo recomendado para repetir o mesmo procedimento. Isso garante tempo
para a sua pele se recuperar e resultados mais duradouros.
4.2. As sessões valem dentro do mês da assinatura e não acumulam para o mês seguinte (sem
rollover). É essa regra que garante vaga e constância para todos os assinantes.
4.3. Vagas limitadas: por serem executadas por uma única profissional, as vagas de cada plano
são limitadas. Ao assinar, a sua vaga fica reservada enquanto a assinatura estiver ativa.
4.4. Agenda: assinantes agendam de segunda a sexta, nos horários de atendimento do estúdio. Os
sábados são reservados para sessões avulsas e tratamentos.
4.5. Avaliação incluída, sem bloquear a assinatura: toda sessão inclui uma avaliação da sua
pele. A avaliação é parte do atendimento — você assina agora e a Jaque avalia na primeira sessão.
5.1. A assinatura vigora por ciclos mensais, renováveis por ação sua (item 3.2).
5.2. Cancelamento a qualquer tempo, sem multa, pelo mesmo canal da contratação — na sua conta
no site (jaqueestrela.com.br) — ou pelo WhatsApp, conforme o art. 49 do CDC e as boas práticas de
contratação eletrônica. Cancelada a assinatura, não há novas cobranças; as sessões já usadas não
são reembolsadas.
Nos termos do art. 49 do CDC, por se tratar de contratação fora do estabelecimento (pela
internet), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com **devolução
integral do valor pago, desde que não tenha utilizado nenhuma sessão** do plano no período. Se
já houver utilizado sessão(ões), a devolução é proporcional às sessões não utilizadas.
7.1. Os seus dados (cadastro, CPF, contato) são tratados para executar este contrato, emitir nota
fiscal e comunicar sobre os seus atendimentos, conforme a Política de Privacidade do site.
7.2. Dados de saúde (anamnese) e fotos, quando houver, são dados sensíveis e tratados apenas
com o seu consentimento específico e destacado, em termo separado. Você pode revogar o
consentimento e solicitar a exclusão a qualquer tempo pelo e-mail [email protected].
8.1. Este termo não cobre procedimentos invasivos (Categoria 2/3), que não são oferecidos.
8.2. Resultados estéticos variam de organismo para organismo e dependem de constância e cuidados em
casa; não há garantia de resultado específico. (Esta ressalva vale para o contrato; não é peça de
marketing.)
8.3. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Ao marcar “Li e concordo com o Termo de Adesão dos Planos Estrela” no momento da compra, você
declara ter lido e aceito estas condições. O sistema registra data, hora e a versão deste termo
como prova do aceite (art. 8º, §2º da LGPD e Decreto 7.962/2013).
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Jaque Estrela — Estética e Bem-Estar · CNPJ 64.392.857/0001-87 · Termo de Adesão dos Planos v1.0