Política de Cancelamento, Remarcação e Pacotes

Este é um anexo independente dos Termos de Uso e Condições de Serviço, reproduzido em formato de destaque conforme exigido pelo Art. 54 §4º do Código de Defesa do Consumidor.

Documento entregue à cliente no momento da contratação de pacote e disponível como referência rápida durante o atendimento.

1. Princípio orientador

A JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar opera com agenda exclusiva e personalizada. Cada horário reservado é uma pauta dedicada que exclui a possibilidade de outra cliente naquela janela. Por isso adotamos uma política de cancelamento clara que protege:

• 🟢 Sua experiência — chegamos sempre preparadas e descansadas para você
• 🟢 A operação — para conseguirmos manter qualidade premium acessível
• 🟢 A previsibilidade — para você saber exatamente as regras desde o início

Esta política segue os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da boa-fé objetiva — privilegiando comunicação clara em vez de letras miúdas.

2. Cancelamento e remarcação de atendimento avulso

2.1. Com antecedência ≥ 24 horas

✅ Sem cobrança. Cancelamento ou remarcação livre, em até 24 horas antes do horário agendado.

2.2. Com antecedência < 24 horas

✅ Os outros 50% podem ser convertidos em crédito para futuros atendimentos (válido por 60 dias).

2.3. No-show (não comparecimento sem aviso prévio)

2.4. Atrasos da cliente

• ✅ Tolerância de até 15 minutos
• ⚠️ Acima disso, o atendimento pode precisar ser remarcado para preservar a qualidade do serviço para todas as clientes do dia
• 🟡 Caso o atraso seja parcialmente comportável dentro da pauta, o procedimento pode ser executado em versão reduzida, sem desconto proporcional, dado que o produto e a estrutura já foram preparados

2.5. Cancelamento ou remarcação por nossa parte

Eventualmente podemos precisar cancelar ou remarcar (motivo de saúde, força maior, indisponibilidade de insumos):

• ✅ Comunicamos com máximo de antecedência possível
• ✅ Oferecemos remarcação imediata para data e horário de sua conveniência
• ✅ Em casos extraordinários, reembolso integral do valor pago

3. Pacotes de sessões

3.1. Validade

🗓️ 6 meses contados da data de aquisição, salvo prazo diverso expressamente combinado por escrito.

3.2. Não-cumulatividade

Pacotes não são cumulativos com promoções pontuais, salvo expressa autorização nossa.

3.3. Suspensão por motivo de saúde

Em caso de motivo médico documentado que impeça a continuação do tratamento (gravidez, cirurgia, condição clínica nova), o pacote pode ser pausado por até 6 meses adicionais, sem custo, mediante apresentação de atestado.

3.4. Transferência

Pacotes são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa nossa.

3.5. Cancelamento de pacote

3.5.1. Antes de qualquer sessão

✅ Reembolso integral em até 7 dias úteis na mesma forma de pagamento original.

3.5.2. Após início (qualquer sessão realizada)

Exemplo prático:
Pacote de 5 sessões de Drenagem = R$ 749,50 (R$ 149,90 por sessão).
Após 2 sessões realizadas, cliente solicita cancelamento.
Sessões não utilizadas: 3 sessões × R$ 149,90 = R$ 449,70
Retenção 20%: R$ 89,94
Reembolso final: R$ 359,76 em até 7 dias úteis.

4. Direito de arrependimento (Art. 49 CDC)

Para contratações realizadas fora do estabelecimento (online, WhatsApp, telefone), você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da contratação, antes da realização do primeiro atendimento.

✅ Reembolso integral em até 7 dias úteis na mesma forma de pagamento original.

5. Princípio “Cliente em primeiro lugar”

Em casos de insatisfação genuína com o serviço prestado, comunicada em até 48h após o atendimento:

• ✅ Avaliamos cada caso com boa-fé
• ✅ Quando o feedback é razoável, preferimos refund a convencer (princípio de operação)
• ✅ Documentamos a ocorrência para revisão de POPs e melhoria contínua
• ⚠️ Casos extremos ou insatisfações sem fundamento técnico podem ser negados com justificativa, mantendo possibilidade de Procon-SP ou outras vias

6. Como solicitar cancelamento, remarcação ou reembolso

6.1. Canais oficiais

Canal	Endereço	Quando usar
WhatsApp	(11) 94351-9380	Cancelamentos rápidos, antes de 24h
E-mail	[email protected]	Reembolsos, casos formais, comprovação documental
Presencial	Salão Nina (Rua Paulo Guilguer, 3524A)	Casos complexos com documentação

6.2. Informações necessárias

Para agilizar o atendimento, ter em mãos:

• Nome completo
• CPF (ou número de cadastro na clínica)
• Data e horário do atendimento ou pacote
• Forma de pagamento original (PIX, cartão, dinheiro)
• Motivo do cancelamento (não obrigatório para cancelamentos com 24h+ de antecedência)

6.3. Prazo de resposta

• Cancelamentos com 24h+: confirmação imediata
• Reembolsos pequenos (até R$ 500): até 3 dias úteis
• Reembolsos maiores ou disputas: até 7 dias úteis

7. Vias para resolução de conflitos

Caso não estejamos satisfazendo sua necessidade pela via direta, você tem direito de recorrer a:

• 🟢 Procon-SP — proteção do consumidor
• 🟢 JEC (Juizado Especial Cível) — para causas até 40 salários mínimos
• 🟢 Plataforma Consumidor.gov.br — mediação online gratuita

A JAQUEESTRELA Estética e Bem-Estar tem compromisso público com resolução amigável e responderá tempestivamente a qualquer petição feita pelos canais oficiais.

8. Vigência e atualizações

Esta política vigora a partir da publicação e pode ser atualizada com:

• ✅ 30 dias de antecedência para clientes com pacote ativo (mudanças de retenção)
• ✅ Aplicação imediata para novos clientes (mudanças sem retroatividade)

A versão vigente sempre será a publicada em jaqueestrela.com.br/cancelamento.

9. Aceite (uso em atendimento)